O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que institui campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e à desigualdade racial. O PL 6.222/2025 oficializa a celebração, de forma permanente, da Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, que hoje já é promovida por algumas instituições governamentais e organizações da sociedade civil.
A campanha será feita todos os anos, de 20 de novembro a 10 de dezembro, com atividades de conscientização, prevenção e divulgação dos mecanismos de proteção às mulheres, determina o projeto. Aprovado em regime de urgência ( REQ 137/2026 ), o texto segue para sanção presidencial.
De iniciativa da deputada Ana Paula Lima (PT-SC), a proposta teve parecer favorável da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) . O projeto prevê a participação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil na promoção de atividades educativas e na divulgação de informações sobre direitos, serviços de acolhimento e canais de denúncia.
Durante a discussão do projeto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) cumprimentou a autora do projeto, também representante de Santa Catarina, e elogiou a atuação parlamentar da deputada, declarando voto favorável à proposta.
A mobilização terá um tema diferente a cada edição, a ser escolhido pelo governo federal. Estados, municípios e Distrito Federal poderão participar das atividades, que incluem campanhas de comunicação, ações culturais e de formação e iniciativas comunitárias, inclusive nas plataformas digitais.
As atividades deverão considerar as desigualdades sociais e raciais que contribuem para a vulnerabilidade das mulheres à violência, buscando ampliar o alcance das ações de prevenção e enfrentamento.
A violência contra as mulheres negras é abordada na11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, elaborada pelo Instituto DataSenado. Segundo o levantamento, 29% das mulheres negras já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por homem. O dado integra um recorte da pesquisa divulgada pelo Senado na segunda-feira (16) .
A escolha do período da campanha está relacionada ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, e ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro. A proposta também acrescenta ao calendário nacional duas datas reconhecidas internacionalmente: o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em 25 de novembro, e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro.
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