Ubaldo alerta promotores de eventos para cumprimento da Lei do Camarote da Acessibilidade no RN

Com a proximidade do Carnaval, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) alerta para o cumprimento da Lei 11.666/24, de sua autoria, que foi sancionada no dia 9 de janeiro. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de “Camarote da Acessibilidade” em espetáculos artístico-culturais realizados com subsídio do governo do estado, através de renúncias fiscais, emendas parlamentares ou convênios.

“Os promotores têm que ter atenção de reservar esses espaços para as pessoas com deficiência. É uma lei que foi sancionada pelo Governo e é importante cumprirem a lei em vigor”, frisa o parlamentar, destacando ainda que é necessário que eventos, principalmente os maiores, com grandes públicos, facilitem o acesso às pessoas que têm mobilidade reduzida e deficiências, para que possam ter direito respeitado. 

“Quero parabenizar a prefeitura do Natal, que já vem disponibilizando os camarotes em seus eventos”, frisou. Ubaldo observa a necessidades dos demais municípios fazerem o mesmo, independente de receberem ou não os recursos estaduais, como previsto na legislação, até por uma questão de promoção e garantia de inclusão ao público PcD.