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Concursos INCLUSÃO

CCJ aprova projeto de Ubaldo que destina até 10% das vagas de concursos para pessoas com deficiência

Proposta do deputado Ubaldo promove inclusão no serviço público

29/11/2023 09h46 Atualizada há 8 meses
Por: Redação
Deputado reforça luta por inclusão na sociedade potiguar. Imagem: Assessoria
Deputado reforça luta por inclusão na sociedade potiguar. Imagem: Assessoria

Na 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (28), os deputados aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do art. 12 da lei complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, para assegurar no mínimo 10% (dez por cento) de vagas nos concursos públicos que deverão ser reservadas às pessoas com deficiências. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) e contou com relatoria do colega Galeno Torquato (PSDB), sendo aprovado à unanimidade.

Além desta, mais três matérias de iniciativa de Ubaldo foram aprovadas. Foram elas: PL para reconhecer como de utilidade pública estadual a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó - Coafs, com sede no município de São João do Sabugi/RN; PL para instituir o Selo +acesso, como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do RN e PL para denominar "Complexo Cultural Padre Tiago Theisen" o Complexo Cultural da Uern, na zona norte de Natal/RN

"Nosso mandato vem ampliando e fortalecendo as bandeiras de segmentos sociais importantes, como as pessoas idosas e com deficiência. Diariamente, apresentamos iniciativas que ampliam direitos desses públicos, demonstrando nosso compromisso com a construção de uma sociedade inclusiva e justa, melhor pra todos", enfatiza o parlamentar.

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