TangaráPrev nega irregularidades em bloqueios e emite nota se defendendo dos ataques da gestão

Mais cedo a Prefeitura de Tangará emitiu nota responsabilizando governos passados e a TangaráPrev pela ausência de pagamento das contas e consequente cortes no fornecimento de energia acontecidos ontem em prédios públicos do município da cidade e da Zona Rural. Confira a nota na íntegra:

A TangaráPrev, instituição responsável pela gestão do regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Tangará, vem a público esclarecer pontos levantados pela Prefeitura Municipal em relação à atual crise fiscal e a questões relacionadas com a iluminação pública da cidade.

Sobre o Alegado “Bloqueio Ilegal” de Recursos: A TangaráPrev esclarece que não procedeu com nenhum bloqueio ilegal de fundos municipais. Qualquer retenção realizada foi respaldada por decisões judiciais e/ou normativas legais. É importante ressaltar que se tal bloqueio fosse ilegal, a justiça teria ordenado a devolução imediata dos valores, o que não ocorreu.

Sobre as Dívidas da Prefeitura com a TangaráPrev:

A TangaráPrev informa que, em consonância com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, já foi ajuizada ação civil pública referente às dívidas que a Prefeitura tem para com esta instituição. A nossa responsabilidade é garantir a solidez financeira e atuarial do sistema previdenciário municipal, o que, por sua vez, é vital para a segurança econômica dos servidores e suas famílias.

Sobre os Pagamentos Efetuados: Contrariamente ao que foi comunicado, os valores pagos pela atual gestão para cobrir as contribuições previdenciárias não somam a quantia de 6 milhões de reais. A TangaráPrev está aberta para fornecer todos os dados e informações para esclarecimento público.

Crise Fiscal Generalizada: Reconhecemos que o município de Tangará, como muitos outros, enfrenta desafios fiscais significativos, especialmente em um contexto de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Contudo, isso não exime a administração pública da responsabilidade de cumprir com suas obrigações previdenciárias.

Reiteramos o nosso compromisso com a transparência, o diálogo e a gestão responsável dos recursos previdenciários dos servidores públicos de Tangará. Estamos abertos para dialogar com a Prefeitura Municipal e com toda a sociedade para encontrar soluções construtivas para esta crise.

Atenciosamente,

Gerência do TangaraPrev